Flashcard FC554877
Quais são os poderes do Município e como se relacionam?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Unifil · 2025
Quais são os poderes do Município e como se relacionam?
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Resposta
Os poderes do Município são o Legislativo e o Executivo, que são independentes e harmônicos entre si, mantendo separação funcional entre quem cria normas e quem as aplica.
• Executivo: Função de gestão e execução das políticas públicas e da administração municipal.
• Legislativo: Responsável pela elaboração da legislação local, aprovação das leis orçamentárias e fiscalização dos atos do Executivo.
Veja como foi cobrado:
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