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Flashcard FC554881

Quais são os objetivos centrais da assistência social municipal quanto à proteção e ao acesso à saúde?

Leis Orgânicas dos Demais Municípios

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda:

Quais são os objetivos centrais da assistência social municipal quanto à proteção e ao acesso à saúde?
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Resposta

Os objetivos centrais são proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e garantir acesso e igualdade às ações e serviços de promoção e recuperação da saúde.

• Proteção a grupos vulneráveis: ações preventivas e assistenciais para garantir direitos, reduzir riscos sociais e prover suporte material e psicossocial às famílias, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
• Acesso e igualdade: articulação com políticas de saúde para assegurar atendimento inclusivo e sem discriminação, garantindo dignidade e participação social.





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