Flashcard FC554884
Quais condições são exigidas para que um território se constitua em distrito?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
OMNI · 2025
Quais condições são exigidas para que um território se constitua em distrito?
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Resposta
São exigidas população superior a mil habitantes e existência na sede de pelo menos cento e cinquenta moradias, escola pública e unidade de saúde.
• População: o território deve ter população superior a mil habitantes para justificar sua criação e manutenção administrativa.
• Sede: a sede deve possuir pelo menos cento e cinquenta moradias, escola pública e unidade de saúde para garantir condições básicas e atendimento à comunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542660
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