Flashcard FC554885
Quais bens integram o patrimônio municipal?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
OMNI · 2025
Quais bens integram o patrimônio municipal?
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Resposta
Integram o patrimônio municipal os bens que já pertencem ao município e os que venha a receber ou adquirir, inclusive as terras sob seu domínio.• Bens presentes: inclui os bens que já pertencem ao município e fazem parte do seu patrimônio público.
• Bens futuros: inclui os bens que venha a receber ou adquirir por transferências, repasses, compras, doações ou outros atos jurídicos que aumentem o patrimônio municipal.
• Terras sob domínio: imóveis públicos municipais destinados ao uso público, à execução de políticas públicas ou à exploração administrativa.
Veja como foi cobrado:
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