Flashcard FC554889
Quais são as atribuições essenciais da comissão representativa durante o recesso?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
FUNDATEC · 2025
Quais são as atribuições essenciais da comissão representativa durante o recesso?
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Resposta
São zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e convocar extraordinariamente a Câmara para reunião fora do período normal quando houver assunto urgente ou relevante.
• Zelar prerrogativas: proteger a independência e as competências do Legislativo, garantir o exercício das atribuições dos vereadores e promover medidas administrativas ou jurídicas para resguardar o funcionamento institucional.
• Convocar Câmara: provocar a reunião da Câmara fora do período normal quando houver assunto urgente ou relevante, observando as formalidades regimentais e o quórum exigido para deliberação.
Veja como foi cobrado:
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