Flashcard FC554890
O município tem competência privativa para zelar pela limpeza das vias e promover a remoção e o destino do lixo domiciliar?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
FUNDATEC · 2025
O município tem competência privativa para zelar pela limpeza das vias e promover a remoção e o destino do lixo domiciliar?
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Resposta
Sim, o município tem competência privativa para zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos e para promover a remoção e o destino do lixo domiciliar.• Limpeza das vias: ação que protege o uso coletivo do espaço urbano e conserva o bem-estar da população.
• Remoção do lixo domiciliar: atividade integrante do saneamento básico e essencial para a saúde pública e a preservação ambiental no âmbito municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542666
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