Flashcard FC554904
Quais as atribuições do Município e do conselho do fundo municipal em matéria de educação?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
FUNDATEC · 2025
Quais as atribuições do Município e do conselho do fundo municipal em matéria de educação?
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Resposta
O Município é responsável por ministrar o ensino pré-escolar e o ensino fundamental, com a colaboração da sociedade e com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
• Competência municipal: ministrar o ensino pré-escolar e o ensino fundamental, com colaboração da sociedade e cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
• Conselho do fundo: atuar como órgão consultivo, normativo e fiscalizador do sistema municipal de ensino, estabelecendo diretrizes e controlando a aplicação dos recursos do fundo em benefício da educação local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542680
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