Flashcard FC554912
Quais direitos abrangem atendimento em creche e progressão na carreira?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
SELECON · 2025
Quais direitos abrangem atendimento em creche e progressão na carreira?
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Resposta
Incluem atendimento em creche para filhos de zero a seis anos, promoção por antiguidade e merecimento e observância rigorosa das regras de acesso às vantagens funcionais.• Creche: atendimento infantil para filhos de zero a seis anos que facilita a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares e integra políticas de assistência social e de proteção à maternidade e paternidade.
• Promoção: progressão na carreira por antiguidade e por merecimento, com critérios objetivos, previamente definidos e aplicados de forma imparcial.
• Observância rigorosa: exigência de respeito estrito às regras para garantir transparência, segurança jurídica e evitar favorecimentos ou arbitrariedades no acesso às vantagens funcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542688
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