Flashcard FC554916
Quem pode propor o referendo e quem decide sobre sua convocação?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Instituto Consulplan · 2025
Quem pode propor o referendo e quem decide sobre sua convocação?
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Resposta
O referendo pode ser proposto pelo Executivo ou por um terço dos vereadores, e a decisão sobre submetê‑lo ao eleitorado cabe ao Plenário da Câmara Municipal.• Proposição: A proposta pode partir do Executivo ou de um terço dos vereadores.
• Deliberação: O Plenário da Câmara Municipal decide sobre a convocação para submetê‑lo ao eleitorado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542692
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