Flashcard FC554925
A quem se aplica a gratuidade do ensino público?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Legalle · 2025
A quem se aplica a gratuidade do ensino público?
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Resposta
A gratuidade do ensino público aplica-se aos estabelecimentos oficiais, independentemente de sua vinculação administrativa.
• Estabelecimentos oficiais: abrangem também instituições federais e não se limitam ao âmbito municipal ou estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542701
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