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Flashcard FC554931

Quais são os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?

Leis Orgânicas dos Demais Municípios

AMEOSC · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda:

Quais são os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?
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Resposta

Os poderes do município são o Legislativo e o Executivo.



• Legislativo: elabora leis municipais, aprova o orçamento e fiscaliza o Executivo.
• Executivo: administra o município, executa as políticas públicas e cumpre as leis aprovadas.





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