Flashcard FC555097
Qual a gravidade do uso irregular de lacres, carimbos, rótulos ou embalagens oficiais?
Sem classificação
Legalle · 2025
Qual a gravidade do uso irregular de lacres, carimbos, rótulos ou embalagens oficiais?
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Resposta
Configura infração grave que exige punição mais severa.
• Fraude e falsificação: utilização indevida desses instrumentos constitui prática de fraude e falsificação que atinge a confiança no sistema de inspeção e engana o consumidor.
• Risco sanitário: favorece adulteração e circulação de produtos sem garantias sanitárias, comprometendo a saúde pública e a rastreabilidade dos lotes.
• Violação do controle: atenta contra o sistema fiscalizatório e não se enquadra como infração moderada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542873
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em