Flashcard FC555113
Que impacto trouxe o conceito de risco à vigilância sanitária e qual sua base constitucional?
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FURB · 2025
Que impacto trouxe o conceito de risco à vigilância sanitária e qual sua base constitucional?
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Resposta
A incorporação do conceito de risco desloca a vigilância sanitária de uma atuação puramente reativa para preventiva e prospectiva, fazendo-a considerar probabilidades de dano e intervir sobre produção, mercado e consumo para reduzir danos à saúde coletiva, e fundamenta-se no direito social à saúde previsto no art. 196 da Constituição.
• Atuação preventiva: deslocamento da vigilância de reativa para preventiva e prospectiva para reduzir riscos à saúde coletiva.
• Avaliação de risco: consideração de probabilidades de dano para orientar intervenções sobre produtos, processos e serviços.
• Instrumentos regulatórios: uso de normas, fiscalização e controle econômico para regular com base na avaliação de risco.
• Fundamento constitucional: ancoragem no direito social à saúde prevista no art. 196 da Constituição.
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