Flashcard FC555146
Qual é o conceito de tributo?
Introdução ao Direito Tributário
Qual é o conceito de tributo?
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Resposta
Tributo é uma obrigação de pagar em dinheiro prevista no direito público.
• Prestação pecuniária: significa que a entrega exigida é em quantia monetária, não em bens ou serviços.
• Compulsória: indica inevitabilidade, o dever surge independentemente da vontade do contribuinte, gerando a obrigação tributária perante o Fisco.
• Instituída em lei: reflete o princípio da legalidade tributária, somente a lei pode criar ou majorar tributos, garantindo previsibilidade e segurança jurídica.
• Cobrada mediante atividade administrativa vinculada: quer dizer que a cobrança segue estritamente regras legais e procedimentos administrativos, sem discricionariedade do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542922
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