Flashcard FC555147
O que é tributo?
Introdução ao Direito Tributário
Legatus · 2025
O que é tributo?
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Resposta
Tributo é uma prestação pecuniária, em moeda ou valor equivalente, de caráter compulsório, instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa vinculada e que não constitui sanção por ato ilícito.
• Prestação pecuniária: em moeda ou em valor equivalente, devida pelo sujeito na hipótese prevista em lei.
• Caráter compulsório: é obrigatório e não voluntário para quem se encontra na situação legal.
• Instituição legal: a obrigação decorre de norma jurídica e não de ato administrativo discricionário.
• Cobrança vinculada: a exigência é realizada por atividade administrativa vinculada, sem discricionariedade na criação ou exigência do tributo.
• Não é sanção: não constitui penalidade por conduta ilícita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542923
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