Flashcard FC555148
Qual é a definição jurídica de tributo?
Introdução ao Direito Tributário
AVANÇASP · 2025
Qual é a definição jurídica de tributo?
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Resposta
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada pelos entes federativos para financiar atividades públicas e atender ao interesse público.
• Natureza derivada: sua exigência decorre do exercício do poder de império do Estado e não da vontade do particular.
• Instituição por lei: somente a lei formal pode criar tributos.
• Sujeito ativo: é cobrado pelos entes federativos responsáveis pela arrecadação.
• Finalidade pública: destina-se a financiar atividades públicas e atender ao interesse coletivo.
• Prestação pecuniária: é uma obrigação em dinheiro, compulsória e sujeita ao regime administrativo vinculado e ao princípio da legalidade tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542924
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