Flashcard FC555151
Quais são os elementos essenciais do conceito legal de tributo?
Introdução ao Direito Tributário
EDUCA PB · 2025
Quais são os elementos essenciais do conceito legal de tributo?
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Resposta
Tributo é prestação pecuniária compulsória instituída por lei, não constituindo sanção, cuja exigência depende de atividade administrativa vinculada e se relaciona à hipótese de incidência e ao fato gerador.
• Prestação pecuniária: obrigação compulsória em moeda ou mensurável em moeda, instituída por lei.
• Natureza coercitiva: não é contrato, independe da vontade ou do conhecimento do sujeito passivo.
• Não é sanção: não constitui punição por ato ilícito, ocorrendo apenas com hipótese de incidência e fato gerador.
• Lançamento: procedimento técnico que constitui o crédito tributário e é ato vinculado.
Veja como foi cobrado:
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