Flashcard FC555152
O que significa, em Direito Tributário, a expressão "pecunia non olet"?
Introdução ao Direito Tributário
CPCON UEPB · 2025
O que significa, em Direito Tributário, a expressão "pecunia non olet"?
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Resposta
Significa que a tributação incide sobre os fatos geradores independentemente da origem lícita ou ilícita do numerário.
• Isonomia: impõe tratamento igual entre contribuintes quanto ao dever de pagar tributos, sem discriminar pela origem dos valores.
• Responsabilização penal: a não distinção tributária não afasta a responsabilização penal ou administrativa pela ilicitude dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542928
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