Flashcard FC555153
Quais elementos caracterizam uma taxa como tributo?
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2025
Quais elementos caracterizam uma taxa como tributo?
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Resposta
Uma cobrança é tributo na modalidade de taxa quando for prestação pecuniária compulsória destinada a custear um serviço público específico e divisível, sem caráter sancionatório.
• Prestação pecuniária: cobrança em dinheiro e compulsória destinada ao custeio da atividade estatal específica.
• Serviço específico: destina-se a financiar uma atividade estatal determinada e não genérica.
• Divisibilidade: beneficia diretamente os contribuintes submetidos à atuação fiscalizatória ou ao serviço prestado.
• Vinculação ao custo: valor deve estar vinculado ao custo da atividade fiscalizatória correspondente.
• Previsão legal: a cobrança precisa estar prevista em lei para ser legítima.
• Proporcionalidade: o montante deve observar proporcionalidade em relação ao serviço prestado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542929
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