Flashcard FC555154
Qual a diferença entre parafiscalidade e extrafiscalidade?
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2025
Qual a diferença entre parafiscalidade e extrafiscalidade?
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Resposta
Parafiscalidade destina tributos a entidades privadas de interesse público para financiar atividades específicas, enquanto extrafiscalidade utiliza tributos como instrumento de política pública para regular comportamentos ou mercados.• Parafiscalidade: são tributos cobrados com destinação a entidades privadas de interesse público para custear atividades específicas, com arrecadação compulsória e vinculada ao financiamento desses serviços e sem integrar livremente o orçamento do Estado.
• Extrafiscalidade: ocorre quando o tributo é usado como instrumento de política pública para regular comportamentos ou mercados, buscando desestimular o consumo ou alterar práticas por meio da majoração tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542930
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