Flashcard FC555159
O imposto sobre a propriedade de veículo automotor é tributo vinculado ou não vinculado?
Introdução ao Direito Tributário
Legatus · 2025
O imposto sobre a propriedade de veículo automotor é tributo vinculado ou não vinculado?
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Resposta
O imposto sobre a propriedade de veículo automotor é um tributo não vinculado.
• Natureza: sua exigência não depende de contraprestação direta e específica do Estado ao contribuinte.
• Fato gerador: a posse do veículo automotor gera a obrigação tributária.
• Base de cálculo: o valor venal do bem serve de base para o cálculo do tributo.
• Receita: a arrecadação integra as receitas do ente para despesas públicas em geral sem destinação específica ao contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542935
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