Flashcard FC555162
Qual a finalidade dos tributos extrafiscais, parafiscais e fiscais?
Introdução ao Direito Tributário
EDUCA PB · 2025
Qual a finalidade dos tributos extrafiscais, parafiscais e fiscais?
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Resposta
Os tributos extrafiscais visam intervir na economia ou na ordem social, os parafiscais destinam recursos a entidades terceiras e os fiscais têm finalidade arrecadatória para o setor público.
• Extrafiscais: são tributos usados para intervir na economia ou na ordem social visando modificar comportamentos, não apenas arrecadar.
• Parafiscais: destinam arrecadação a entidades externas à administração direta para financiar atividades específicas dessas entidades.
• Fiscais: têm finalidade estritamente arrecadatória para custear as atividades estatais e a prestação de serviços à coletividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542938
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