Flashcard FC555166
A classificação entre impostos diretos e indiretos tem previsão constitucional e como é classificado o ISS?
Introdução ao Direito Tributário
FUNDATEC · 2025
A classificação entre impostos diretos e indiretos tem previsão constitucional e como é classificado o ISS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a classificação não está prevista expressamente na Constituição Federal, e o ISS é tradicionalmente classificado como imposto indireto porque pode ter seu ônus econômico repassado pelo prestador ao tomador.• Previsão constitucional: A distinção entre impostos diretos e indiretos é conceito doutrinário, não previsto textualmente na Constituição Federal, mas relevante para avaliar o impacto distributivo da carga tributária e para a formulação de políticas fiscais.
• ISS: O ISS é tributo municipal tradicionalmente considerado indireto, pois o contribuinte formal pode repassar o encargo econômico ao tomador do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542942
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em