Flashcard FC555167
Quais são as espécies de tributos previstas no Código Tributário Nacional?
Introdução ao Direito Tributário
FAPTO · 2025
Quais são as espécies de tributos previstas no Código Tributário Nacional?
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Resposta
Os tributos classificam-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria.• Impostos: tributos sem contraprestação específica que incidem sobre fatos geradores previstos em lei e financiam despesas públicas gerais.
• Taxas: tributos vinculados a contraprestação estatal pelo exercício do poder de polícia ou pela prestação efetiva ou potencial de serviço público divisível ao contribuinte.
• Contribuições de melhoria: tributos cobrados sobre imóveis valorizados por obras públicas, imputando aos proprietários parcela do custo proporcional à valorização obtida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542943
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