Flashcard FC555168
Por que as contribuições não são tributos fiscais?
Introdução ao Direito Tributário
EDUCA PB · 2025
Por que as contribuições não são tributos fiscais?
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Resposta
As contribuições não são tributos fiscais porque têm finalidade específica e destinação vinculada ao fim previsto, ao passo que os tributos fiscais visam obter receita pública de caráter geral.
• Seguridade social: destinam-se ao financiamento da seguridade social.
• Intervenção econômica: destinam-se à intervenção no domínio econômico.
• Categorias profissionais: destinam-se à sustentação de categorias profissionais.
Veja como foi cobrado:
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