Flashcard FC555170
Qual é o critério exclusivo para determinar a natureza jurídica específica do tributo?
Introdução ao Direito Tributário
IGEDUC · 2025
Qual é o critério exclusivo para determinar a natureza jurídica específica do tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada exclusivamente pelo fato gerador da obrigação tributária.
• Fato gerador: deve ser analisado o evento previsto em lei que cria a obrigação para qualificar a espécie tributária, independentemente da denominação dada pela norma ou da destinação da arrecadação.
Veja como foi cobrado:
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