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Flashcard FC555171

Por qual meio o tributo deve ser quitado?

Introdução ao Direito Tributário

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda:

Por qual meio o tributo deve ser quitado?
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Resposta

O tributo deve ser quitado em pecúnia, isto é, por meio monetário.


• Guia de recolhimento: recolhimento por meio de documento de arrecadação emitido para pagamento tributário.
• Depósito: entrega de valor por depósito em conta destinada ao recolhimento do tributo.
• Transferência eletrônica: transferência de numerário por via eletrônica para quitação do tributo.
• Qualquer forma monetária: qualquer modo que represente entrega de valor em moeda.





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