Flashcard FC555172
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
Introdução ao Direito Tributário
GAMA · 2025
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária.
• Denominação: a denominação e as características formais atribuídas pela lei não determinam a natureza jurídica do tributo, não podendo alterar sua essência por rótulos ou formalidades.
• Fato gerador: é o elemento fático que cria a obrigação tributária e que define a natureza do tributo, exigindo análise dos requisitos materiais previstos na norma.
Veja como foi cobrado:
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