Flashcard FC555177
Qual é a característica essencial das taxas?
Espécies de Tributos
Legatus · 2025
Qual é a característica essencial das taxas?
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Resposta
A característica essencial das taxas é o vínculo de causalidade entre o contribuinte e um serviço público específico prestado ou posto à sua disposição.
• Vínculo causal: a cobrança decorre da relação imediata entre o contribuinte e o serviço público específico prestado ou disponibilizado a ele.
• Utilização: a taxa decorre da utilização efetiva ou da potencialidade de fruição do serviço público disponível ao contribuinte.
• Divisibilidade: o serviço deve ser mensurável e passível de vinculação direta ao contribuinte para relacionar o valor cobrado ao custo do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542953
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