Flashcard FC555178
A taxa pode ter a mesma base de cálculo ou o mesmo fato gerador de um imposto?
Espécies de Tributos
Unifil · 2025
A taxa pode ter a mesma base de cálculo ou o mesmo fato gerador de um imposto?
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Resposta
Não, a taxa não pode ter a mesma base de cálculo ou o mesmo fato gerador de um imposto.
• Vedação: a taxa não pode coincidir integralmente com a base de cálculo ou fato gerador do imposto para evitar mascaramento e bitributação.
• Imposto: tributo não vinculado, cobrado independentemente de contraprestação estatal.
• Taxa: tributo vinculado, exigível quando houver exercício de poder de polícia ou prestação de serviço público específico.
• Interpretação: é possível adotar elementos da base de cálculo do imposto na taxa desde que não haja identidade integral entre elas, conforme entendimento supremo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542954
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