Flashcard FC555179
O que são taxas no sistema tributário nacional?
Espécies de Tributos
AVANÇASP · 2025
O que são taxas no sistema tributário nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Taxas são tributos vinculados previstos no art. 77 do CTN cobrados em razão de atuação estatal específica sobre o contribuinte.
• Poder de polícia: ocorre quando o Estado fiscaliza, controla ou limita atividades para proteger interesses públicos.
• Serviço específico e divisível: ocorre quando há utilização de serviço público individualizável posto à disposição do contribuinte.
• Proporcionalidade: o valor da taxa deve guardar correspondência com o custo do serviço prestado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542955
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em