Flashcard FC555180
Sobre o que deve incidir a base de cálculo da taxa?
Espécies de Tributos
INSTITUTO MAIS · 2025
Sobre o que deve incidir a base de cálculo da taxa?
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Resposta
A base de cálculo da taxa deve refletir a atividade estatal que a enseja, vinculando-se ao objeto ou ao critério que mede essa atuação.
• Poder de polícia: a taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e a base deve guardar relação lógica e proporcional com a atuação estatal.
• Serviço específico: a taxa pode incidir sobre a utilização efetiva ou potencial de serviço público que seja específico e divisível, medida por critério objetivo.
• Base de cálculo: deve corresponder ao objeto ou ao critério que mede a atuação estatal, refletindo o custo ou o benefício direto ao contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542956
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