Flashcard FC555181
Qual é o tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível?
Espécies de Tributos
IGEDUC · 2025
Qual é o tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível?
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Resposta
A taxa é o tributo cujo fato gerador é a atuação estatal diretamente ligada ao contribuinte, consistente no exercício regular do poder de polícia ou na utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível posto à sua disposição.
• Efetiva: significa que o contribuinte fez uso do serviço.
• Potencial: indica que o serviço foi disponibilizado para uso, mesmo que não tenha sido consumido.
• Especificidade: exige que o serviço seja individualizável.
• Divisibilidade: permite mensurar e atribuir ao usuário sua parcela de custo.
• Prática: taxas remuneram atividades estatais identificáveis e quantificáveis prestadas a usuários ou exercidas sobre suas atividades, legitimando a cobrança proporcional ao benefício ou à atuação estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542957
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