Flashcard FC555184
Pode a base de cálculo de uma taxa coincidir integralmente com a de um imposto?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Pode a base de cálculo de uma taxa coincidir integralmente com a de um imposto?
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Resposta
Não, a base de cálculo de uma taxa não pode ser idêntica à de um imposto, mas é possível que a taxa utilize critérios ou elementos comuns ao imposto desde que não haja identidade integral entre as bases.
• Súmula Vinculante 29: admite o uso de um ou mais elementos da base de cálculo de um imposto para compor a base de uma taxa, desde que não haja identidade integral entre as bases.
• Aplicação prática: é lícito aproveitar critérios relevantes para dimensionar o custo do serviço ou do poder de polícia, contanto que a base da taxa não se confunda em sua totalidade com a base do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542960
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em