Flashcard FC555185
Por que a cobrança pela coleta de lixo constitui taxa?
Espécies de Tributos
AVANÇASP · 2025
Por que a cobrança pela coleta de lixo constitui taxa?
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Resposta
Porque é tributo cobrado pela prestação de serviço público vinculado ao contribuinte, cujo fato gerador é a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
• Fato gerador: é a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível colocado à disposição do usuário.
• Característica: tem caráter de contraprestação, havendo correlação direta entre o serviço oferecido e o tributo exigido.
• Adequação da coleta: a coleta de lixo se enquadra por ser serviço identificável em unidades autônomas e utilizado individualmente por cada residência ou estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542961
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