Flashcard FC555186
Quais são os requisitos da taxa de polícia e os limites da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
FACET · 2025
Quais são os requisitos da taxa de polícia e os limites da contribuição de melhoria?
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Resposta
A taxa de polícia exige competência legal do ente e o exercício do poder de polícia, potencial ou efetivo, e a contribuição de melhoria só pode ser instituída por obra pública determinada que valorize imóveis, com limites vinculados ao custo total da obra e ao acréscimo individual de cada imóvel.
• Taxa de polícia: exige competência legal e exercício do poder de polícia, que pode ser potencial ou efetivo, e não pode reproduzir integralmente a base de cálculo de um imposto.
• Contribuição de melhoria: só é cabível com obra pública determinada que gere valorização imobiliária, sendo o limite total o custo da obra e o limite individual o acréscimo de valor de cada imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542962
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