Flashcard FC555187
A taxa pode financiar serviço público de caráter coletivo?
Espécies de Tributos
AMEOSC · 2025
A taxa pode financiar serviço público de caráter coletivo?
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Resposta
Não. A cobrança em forma de taxa é inválida quando destinada a financiar serviço público de caráter coletivo não individualizável.
• Serviço específico e divisível: a taxa exige contraprestação por serviço que possa ser individualizado ou pela disponibilidade do serviço colocada à disposição do contribuinte.
• Segurança pública: é serviço coletivo não individualizável, logo não apto a custeio mediante taxa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542963
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