Flashcard FC555189
O que caracteriza serviço público específico para fins de taxa?
Espécies de Tributos
CPCON UEPB · 2025
O que caracteriza serviço público específico para fins de taxa?
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Resposta
Serviço público específico é aquele que pode ser individualizado em unidades autônomas divisíveis, possibilitando a vinculação entre o custo do serviço e o valor cobrado ao usuário.
• Intervenção: atos ou prestações, como vistorias e fiscalizações, que podem ser individualizados para fins de cobrança proporcional.
• Utilidade: fornecimento de serviços em setores delimitados que permite identificação e mensuração do serviço prestado.
• Necessidades públicas: prestações relacionadas a necessidades coletivas que são identificáveis e mensuráveis para cobrança proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542965
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