Flashcard FC555193
Qual é o fato gerador da taxa?
Espécies de Tributos
FAU UNICENTRO · 2025
Qual é o fato gerador da taxa?
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Resposta
O fato gerador da taxa é a prestação ou a disponibilidade de um serviço público específico e divisível.
• Específico: o serviço não é genérico para toda a coletividade e tem finalidade determinada.
• Divisível: o benefício pode ser mensurado e atribuído a cada contribuinte.
• Colocado à disposição: o ente público efetivamente presta ou torna disponível o serviço ao contribuinte.
• Equivalência de custo: a cobrança exige previsão legal e guarda relação de equivalência com o custo do serviço prestado, não podendo ter finalidade meramente arrecadatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542969
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