Flashcard FC555196
Quem pode instituir a contribuição de melhoria e quais são seus limites e requisitos essenciais?
Espécies de Tributos
Unifil · 2025
Quem pode instituir a contribuição de melhoria e quais são seus limites e requisitos essenciais?
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Resposta
A contribuição de melhoria pode ser instituída pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para cobrir o custo de obras públicas que gerem valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor para cada imóvel beneficiado.
• Entes competentes: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir a contribuição de melhoria para obras públicas que causem valorização imobiliária.
• Limite total: Corresponde à despesa realizada com a obra.
• Limite individual: É o acréscimo de valor que a obra provocar em cada imóvel beneficiado.
• Requisitos legais: Identificação da obra, individualização dos imóveis beneficiados e cálculo do acréscimo de valor para fixação da contribuição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542972
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