Flashcard FC555197
Quais são os limites legais da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
Instituto SECPLAN · 2025
Quais são os limites legais da contribuição de melhoria?
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Resposta
A contribuição de melhoria possui dois limites legais: o limite total correspondente ao custo da obra e o limite individual correspondente ao acréscimo de valor de cada imóvel.
• Limite total: a soma das contribuições relativas à mesma obra não pode exceder o custo total da obra.
• Limite individual: cada contribuição não pode exceder o acréscimo de valor provocado pela obra no imóvel beneficiado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542973
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