Flashcard FC555201
Qual é a espécie de tributo instituída para fazer face ao custo de obras públicas que decorrem em valorização imobiliária?
Espécies de Tributos
IBADE · 2025
Qual é a espécie de tributo instituída para fazer face ao custo de obras públicas que decorrem em valorização imobiliária?
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Resposta
Trata-se da contribuição de melhoria.
• Natureza: Exação instituída para fazer face ao custo de obras públicas das quais decorra valorização imobiliária.
• Limite total: Corresponde à despesa realizada com a obra.
• Limite individual: É o acréscimo de valor que a obra gerar para cada imóvel beneficiado.
• Requisitos da lei: Deve prever memorial descritivo, orçamento, parcela do custo a ser coberta, delimitação da zona beneficiada e critérios de rateio.
• Lançamento: Cada contribuinte deve ser notificado do montante e dos elementos que fundamentaram o cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542977
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