Flashcard FC555202
Para que finalidade se institui a contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2025
Para que finalidade se institui a contribuição de melhoria?
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Resposta
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo da obra pública, cobrando-se dos proprietários beneficiados na proporção da valorização de seus imóveis.
• Fato gerador: valorização imobiliária decorrente da obra pública é o evento que enseja o tributo.
• Proporcionalidade: o valor cobrado deve guardar proporção com o acréscimo patrimonial do imóvel.
• Limitação: o montante não pode exceder o custo da obra e incide apenas sobre imóveis efetivamente valorizados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542978
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