Flashcard FC555203
Quais são os limites da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
AMEOSC · 2025
Quais são os limites da contribuição de melhoria?
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Resposta
A contribuição de melhoria tem dois limites essenciais: o limite total relativo à despesa com a obra e o limite individual relativo à valorização de cada imóvel.
• Limite total: corresponde à despesa realizada com a obra pública, sendo a soma arrecadada por essa contribuição não superior ao custo da obra.
• Limite individual: é a valorização imobiliária resultante da obra para cada imóvel, cada proprietário só pode ser cobrado até o acréscimo de valor que seu imóvel sofreu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542979
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