Flashcard FC555205
Qual a natureza da CIDE, qual a limitação para contribuições ao RPPS e quem pode instituir a COSIP, seu fato gerador e base de cálculo?
Espécies de Tributos
FURB · 2025
Qual a natureza da CIDE, qual a limitação para contribuições ao RPPS e quem pode instituir a COSIP, seu fato gerador e base de cálculo?
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Resposta
A CIDE é extrafiscal e de competência federal; as contribuições ao RPPS só podem ser instituídas pelos entes que já possuem regime próprio; e a COSIP é instituída por municípios e pelo Distrito Federal, tendo como fato gerador a prestação de serviço de iluminação pública e como base de cálculo o valor da conta de energia elétrica.
• CIDE: é de competência exclusiva da União e tem natureza extrafiscal, destinada a intervir em setores econômicos específicos com receita vinculada a programas setoriais.
• Contribuições RPPS: só podem ser instituídas pelos entes que já detêm regime próprio, de modo que não há instituição universal por todos os entes tributantes.
• COSIP: pode ser instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviço de iluminação pública e sua base de cálculo é o valor da conta de energia elétrica, podendo ser cobrada na mesma fatura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542981
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