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Flashcard FC555206

Quais finalidades a contribuição de iluminação pública pode financiar?

Espécies de Tributos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda:

Quais finalidades a contribuição de iluminação pública pode financiar?
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Resposta

A contribuição de iluminação pública pode ser destinada ao custeio, à expansão e à melhoria do serviço de iluminação pública, e ao custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.


• Serviço de iluminação: destinação para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública.
• Sistemas de monitoramento: custeio de sistemas voltados à segurança e preservação de logradouros públicos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542982

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