Flashcard FC555207
Qual é a natureza constitucional das contribuições sociais da Previdência e quais as bases de incidência da contribuição patronal?
Espécies de Tributos
FUNDATEC · 2025
Qual é a natureza constitucional das contribuições sociais da Previdência e quais as bases de incidência da contribuição patronal?
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Resposta
As contribuições sociais destinadas ao custeio do regime geral de previdência social são tributos da espécie contribuição previstos no art. 149 da Constituição, e a contribuição previdenciária dos empregadores incide sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento e o lucro, conforme disposto na Constituição.
• Folha de salários: Incidência sobre a remuneração paga aos trabalhadores.
• Receita ou faturamento: Incidência sobre a receita bruta ou o faturamento das atividades empresariais.
• Lucro: Incidência sobre o lucro auferido pela pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
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