Flashcard FC555208
Qual é a natureza e a finalidade dos empréstimos compulsórios?
Espécies de Tributos
Qual é a natureza e a finalidade dos empréstimos compulsórios?
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Resposta
Os empréstimos compulsórios são tributos temporários instituídos por previsão legal, com prazo e condições de restituição, destinados a atender despesas extraordinárias.
• Criação: só podem ser instituídos por previsão legal e obedecem a normas constitucionais, com prazo e condições de restituição.
• Finalidade: custear despesas extraordinárias, como calamidade pública, estado de guerra ou investimento público urgente e de relevante interesse nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542984
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