Flashcard FC555214
Qual a sequência correta de V e F, de cima para baixo, para contribuição de melhoria; taxas; impostos residuais; empréstimos compulsórios?
Espécies de Tributos
AMEOSC · 2025
Qual a sequência correta de V e F, de cima para baixo, para contribuição de melhoria; taxas; impostos residuais; empréstimos compulsórios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sequência correta, de cima para baixo, é V, F, F, V.
• Contribuição de melhoria: competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios quando houver obra pública que valorize imóveis, conforme art. 145, III da CF e art. 81 do CTN.
• Taxas: não têm por fato gerador mera capacidade contributiva, sendo o fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, conforme art. 77 do CTN.
• Impostos residuais: embora a União possa instituí-los, essa faculdade depende de lei complementar e sujeita-se a limites constitucionais, não se restringindo apenas ao critério da noventena.
• Empréstimos compulsórios: são de competência exclusiva da União e exigem previsão por lei complementar, sendo espécies excepcionais e restituíveis, conforme art. 148 da CF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542990
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em