Qual é o fato gerador e quais os limites da contribuição de melhoria, e como ela se distingue dos impostos?

Resposta

A contribuição de melhoria tem por fato gerador o acréscimo de valor decorrente de obra pública, sendo limitada pelo custo da obra e pelo acréscimo individual verificado em cada imóvel, ao passo que os impostos decorrem de situação independente de atividade estatal específica e não exigem contraprestação individualizada do Estado.